Contrato não é desconfiança, é combinado por escrito
A maioria dos personais começa sem contrato. O aluno é indicado, a conversa é boa, o Pix cai no dia 5 e ninguém sente falta de papel. Até o primeiro aluno que some no meio do mês, pede para pagar só as aulas que fez, quer repor seis faltas de uma vez ou cancela no dia do vencimento.
Nessas horas o problema quase nunca é má-fé. É que cada um lembra de um combinado diferente. O contrato existe para isso: deixar escrito o que vocês já combinaram de boca, antes de precisar.
O que a lei já diz antes de você escrever qualquer coisa
O serviço de personal trainer é uma prestação de serviços do Código Civil. E, como o aluno contrata para uso próprio, a relação também é de consumo: vale o Código de Defesa do Consumidor. Isso tem três efeitos práticos.
- Cláusula abusiva não vale, mesmo assinada. Multa que leva tudo, fidelidade sem saída ou "não devolvo nada em hipótese alguma" podem ser anuladas se o caso chegar a um juiz.
- Multa por atraso de pagamento é limitada a 2% do valor, mais juros de 1% ao mês. Escrever 10% não faz o aluno pagar 10%.
- Contrato fechado online, fora do seu local de atendimento, dá ao aluno 7 dias para desistir sem motivo (direito de arrependimento). Vale principalmente para consultoria online e pacotes vendidos por link.
A profissão também é regulamentada (Lei 9.696/1998): o contrato deve trazer seu nome e o número do CREF. É o que mostra ao aluno que ele está contratando um profissional registrado.
As cláusulas que não podem faltar
1. Quem contrata e quem presta
Nome completo e CPF do aluno, seu nome, CPF ou CNPJ e CREF. Se o aluno for menor de idade, quem assina é o responsável legal, com os dados dele.
2. O que está incluído
Seja específico: quantas sessões por semana, duração de cada uma, onde acontecem (academia, condomínio, estúdio, online) e o que vem junto. Avaliação física a cada quantos meses? Treino para os dias sem você? Suporte por mensagem? Tudo o que não está escrito vira discussão depois.
Diga também o que não está incluído: taxa de academia, plano alimentar (que é do nutricionista), deslocamento acima de certa distância.
3. Vigência e renovação
Mensal com renovação automática, trimestral, semestral, pacote de aulas. Escreva a data de início e o que acontece no fim: renova sozinho, renova por acordo ou encerra.
4. Valor, vencimento e forma de pagamento
Valor, dia de vencimento e como o aluno paga (Pix, cartão, boleto). Se houver parcelamento, quantas parcelas e de quanto. Acrescente a multa de atraso dentro do limite (2% mais juros de 1% ao mês) e a partir de quantos dias de atraso as aulas ficam suspensas.
5. Reajuste
Sem cláusula de reajuste, aumentar o preço vira uma conversa constrangedora todo ano. Escreva que o valor é reajustado a cada 12 meses por um índice público, como o IPCA, ou com aviso prévio de 30 dias.
6. Faltas, reposição e férias
É a cláusula que mais evita briga. Defina:
- Com quanto tempo de antecedência o aluno avisa a falta para ter direito a repor (24 horas é o mais comum).
- Quantas reposições por mês, e até quando elas valem (no mesmo mês, por exemplo).
- O que acontece com a aula que você cancela: sempre repõe.
- Férias do aluno e suas: o mês é cobrado inteiro, tem pausa, tem desconto?
- Feriado: a aula cai, é reposta ou é descontada no fechamento?
7. Cancelamento
Aviso prévio (15 ou 30 dias é o usual) e, nos planos fechados de 3, 6 ou 12 meses, se há multa por sair antes. Multa razoável é proporcional ao que falta, como 10% a 20% do saldo restante. Multa sobre o valor total do plano tende a ser vista como abusiva.
8. Saúde e responsabilidade
O aluno declara que está apto a treinar e se compromete a informar lesões, doenças, remédios e gravidez. O jeito prático é anexar o PAR-Q respondido e, se houver alguma resposta "sim", pedir atestado médico antes de começar. Isso protege você e mostra cuidado.
9. Dados pessoais e de saúde
Anamnese, medidas, fotos e exames são dados sensíveis pela LGPD. O contrato deve dizer para que você usa esses dados (montar e acompanhar o treino), onde eles ficam e que o aluno pode pedir para apagar. Mais detalhes no post sobre LGPD para personal trainer.
10. Uso de imagem
Foto de antes e depois no Instagram só com autorização expressa, de preferência numa cláusula separada que o aluno marca ou não. Sem ela, não publique, mesmo com o rosto coberto.
Erros que anulam o seu contrato na prática
- Copiar um modelo da internet sem ler. Ele fala de "academia", "matrícula" e "personal online" ao mesmo tempo, e o aluno percebe.
- Multa de 20% sobre o plano inteiro. Ninguém paga, e se for cobrar, perde.
- Prometer resultado. "Perder 10 kg em 3 meses" no contrato é obrigação de resultado. Prometa o serviço, não o corpo.
- Contrato que ninguém assinou. Mandar o PDF no WhatsApp e não pegar o aceite é o mesmo que não ter.
- Esquecer de atualizar. Mudou o preço, a quantidade de aulas ou o local? Contrato novo.
Assinatura: papel, PDF ou aplicativo
Assinatura eletrônica entre particulares é válida quando as duas partes aceitam esse meio (MP 2.200-2/2001). O que dá força a ela é a prova de que foi aquela pessoa que aceitou aquele texto, naquela data.
Por isso uma mensagem "ok, aceito" no WhatsApp vale pouco, e uma assinatura com registro de quem assinou, quando e de onde vale muito mais.
Como fazer isso no Trainer Connect
Em Negócio → Contratos você já começa com modelos prontos (mensal, trimestral, semestral e por sessão) e edita o texto como quiser. O contrato preenche sozinho o nome e o CPF do aluno, seu nome e CREF, o valor, o dia de vencimento e a quantidade de aulas, então o mesmo modelo serve para todos os alunos daquele plano.
No contrato você também define o aviso prévio de cancelamento e a política de reembolso. Quando o aluno cancela, o app respeita o aviso: o acesso vai até o fim do prazo que você combinou.
O aluno assina pelo próprio celular: desenha a assinatura, tira uma selfie e o app grava a localização, o IP, a data e a hora. Você vê na lista quem já assinou, quem está pendente e quais alunos ainda estão sem contrato. E, se você recebe pelo app, o contrato já gera as cobranças do plano; se recebe por fora, liga a cobrança manual e o contrato vale do mesmo jeito.
Resumo
- Contrato é o combinado de boca por escrito, não sinal de desconfiança.
- O aluno é consumidor: multa de atraso até 2%, cláusula abusiva não vale e venda online tem 7 dias de arrependimento.
- Não pode faltar: partes com CREF, o que está incluído, vigência, valor, reajuste, faltas e reposição, cancelamento, saúde, dados e imagem.
- Multa de cancelamento proporcional ao saldo, nunca sobre o plano inteiro.
- Contrato só vale se o aluno assinou, e a assinatura precisa provar quem, quando e onde.